Leitora reclama de vizinho que agride senhora de 87 anos Uma idosa de aproximadamente 87 anos todo dia é agredida por um jovem de 19/20 anos. Ele se chama Renato e a agride com palavras, bate nela, cospe na cara dela, empurra ela, joga água quente nela, ameaça ela e sua própria mãe, Maria Madalena, o apoia nas agressões. Todos nós da rua queremos matar esse marginal. Ele está irritando a gente. Ele não deixa ninguém dormir, provoca os vizinhos, bate na parede e joga lixo na casa dos outros. Queremos uma providência urgentemente.
Resposta: De acordo com o Art. 10 do Estatuto do Idoso "É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. § 2o O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, idéias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais. § 3o É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor." Portanto, a senhora ou seus vizinhos podem denunciar o caso na Delegacia de Proteção ao Idoso, localizada no Metrô República - 1° piso; telefone: (11) 3237-0666 ou 3256-3540. Denúncias também podem ser feitas em outros locais, confira os endereços no site da Prefeitura de São Paulo. O Art. 71 do Estatuto do Idoso prevê ainda: "É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância."
|