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Leitor questiona se tem que permitir passagem de rede de esgono em sua propriedade
Boa tarde!! Tenho o seguinte problema: Meu Pai possui uma propriedade em Itapecerica da Serra (mil metros quadrados), e a Prefeitura do Municipio está realizando a instalação da rede de esgoto no bairro. Porém, a Sabesp deseja passar a rede de esgoto por dentro da propriedade, devido as casas dos vizinhos (de um dos lados do terreno) não terem nivel com a rua para o escoamento (são mais baixas que a rua; apesar de haver espaço nos fundos destas propriedades para a instalação da rede). A questão é, somos obrigados a aceitar esta situação pela prefeitura sem nenhuma indenização (como foi dito pelo avaliador do projeto, que caso não aceitemos haverá desapropriação), visto que a rede passará por uma parte já contruída e por uma horta. E como fica se precisarmos contruir naquela área ou a situação do terreno (quem irá, em caso de venda da propriedade, comprar um terreno com uma rede de esgoto dentro?).

Resposta:
O Art. 1.286 do Código Civil (Seção IV: Da Passagem de Cabos e Tubulações) estabelece que "Mediante recebimento de indenização que atenda, também, à desvalorização da área remanescente, o proprietário é obrigado a tolerar a passagem, através de seu imóvel, de cabos, tubulações e outros condutos subterrâneos de serviços de utilidade pública, em proveito de proprietários vizinhos, quando de outro modo for impossível ou excessivamente onerosa". Ou seja, o senhor tem de permitir a passagem, mas tem de ser indenizado.

Comentários

Em 29 de Janeiro de 2012 Paulo comentou: Boa tarde,apenas quero comentar que se houver vazamento,voce vai ter que abrir os buracos toda vez que entupir.Vai ser uma grande dor de cabeça para voce.Aconteceu uma vez,comigo do vizinho duas ruas acima da minha,pedir esse tipo de favor,que eu é claro não autorizei, de passar pelo menos umas 10 casas ,toda a rede de esgoto no meu terreno.Eu sei que por fim o meu vizinho do lado,autorizou e agora o terreno dele fica sempre aberto com os buracos da rede de esgoto.