Leitora de São Bernardo do Campo (SP) reclama de falsa acusação contra mãe e pergunta o que pode ser feito
Minha mãe tem 61 anos e mora com meu irmão. O vizinho debaixo reclamou que minha mãe arrasta móveis à meia-noite. Interfona em seu apartamento, acordando-a e fazendo a referida queixa. Ela sempre está dormindo no momento das reclamações. É possível o som que está incomodando esse vizinho, esteja vindo de andares acima ou do apto ao lado da minha mãe? Como minha mãe deve agir diante desse falsa acusação do seu vizinho? Por favor, me indique o melhor a fazer, uma vez que minha mãe anda extremamente ofendida e triste com esse fato, 27 anos morando no condomínio e nunca houve reclamação de sua pessoa.

Resposta:
Sua mãe está amparada pelo Estatuto do Idoso, que regula "os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos"., que no Art. 10 estabelece que "É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor". A atuação cível do Ministério Público Estadual através da Promotoria de Direitos Humanos abrange a defesa do idoso; solicite orientações pelo e-mail dh@mp.sp.gov.br ou pelo telefone (11) 3119-9054 / 9053. Sua mãe pode também entrar com uma ação no Juizado Especial Cível (conhecido como Pequenas Causas) para requerer ação individual e reparatória, que pode ser feita em qualquer Fórum da cidade. Neste caso, não é preciso arcar com custas com advogado.