Leitor reclama de barulho dos três cachorros do vizinho Meu vizinho construiu um canil encostado no muro de divisa, bem ao lado do meu quarto. Ele tem 3 cachorros rotwailer. Latem e gritam a noite toda e batem nas grades dos portões. Não consigo mais dormir a noite, minha esposa sofre de insônia e eu de pressão alta. O que posso fazer para resolver isto? Obrigado pela ajuda.
Resposta: O Art. 1.308 do Código Civil Brasileiro dispõe que "Não é lícito encostar à parede divisória chaminés, fogões, fornos ou quaisquer aparelhos ou depósitos suscetíveis de produzir infiltrações ou interferências prejudiciais ao vizinho". O senhor pode recorrer à Justiça, através de um Juizado Especial Cível ou uma Câmara de Conciliação, e ainda registrar um Boletim de Ocorrência em qualquer Delegacia de Polícia por perturbação de sossego, prevista no art. 42 da Lei das Contravenções Penais.
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