Leitora reclama de sacada e fogão a lenha construídos por vizinho
Rafaela R.O.S. questiona: "Meu vizinho construiu a sua casa dando pouco espaço para a minha. Se não bastasse ter construido uma sacada virada para a janela do meu quarto, ele construiu um fogão a lenha com a chaminé virada para a janela do quarto do meu pai. Quando acendem, toda a fumaça vai para o quarto do meu pai e para o meu. Tenho problemas respiratórios, passo mal, fora o cheiro que fica na casa inteira. Gostaria de saber como posso proceder, o que fazer nesses casos?"

Resposta:
A primeira providência seria solicitar à Prefeitura que verifique se o imóvel foi construído atendendo as restrições municipais. Note que o Art. 1.299 da Seção VII (Do Direito de Construir) do Código Civil garante que "O proprietário pode levantar em seu terreno as construções que lhe aprouver, salvo o direito dos vizinhos e os regulamentos administrativos". Dependendo da localização do fogão, o Código Civil também lhe protege. O Art. 1.308 estabelece que "Não é lícito encostar à parede divisória chaminés, fogões, fornos ou quaisquer aparelhos ou depósitos suscetíveis de produzir infiltrações ou interferências prejudiciais ao vizinho". Seja qual for o caso, a senhora tem de procurar a Justiça propondo uma ação de iniciativa privada contra seu vizinho.