Leitora reclama de atraso nas obras de seu apartamento por parte da construtora Minha reclamação é contra uma construtora da qual comprei um apartamento e a obra já está atrasada. O prazo de carência acabou em 07/11 e para compensar este atraso nos ofereceu um desconto mensal de 0,5% do valor do empreendimento até a data de conclusão da obra. Gostaria de saber se devo assinar ou entrar com um processo?
Resposta: Segundo o advogado Roberto Pavanelli "Os prazos contratuais devem ser rigorosamente observados. Caso o valor investido tenha sido de grande monta é aconselhável pedir a rescisão do contrato, valores pagos devolvidos em dobro, multas eventualmente estabelecidas e ainda danos morais, lembrando que, no caso, a rescisão desfaz o negócio e voce terá que procurar outro imóvel para comprar. Por outro lado, caso o interesse na aquisição deste imóvel persista, a multa de 5% se for do valor total da compra é também bastante vantajosa. Cinco por cento, se for apenas no valor das prestações enquanto perdurar o atraso, não me parece conveniente, já que não paga nem os aborrecimentos sofridos."
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