Leitora de Caju (RJ) denuncia resturante da rua Carlos Seidl que eliminou caixa de gordura da vila onde reside
Existe um restaurante ao lado da nossa vila que não respeita os direitos do cidadão. Nossa caixa de gordura e esgoto da vila ficam dentro desse restaurante que já funciona sem alvará. Eles eliminaram nossa caixa de gordura sem nossa autorização. Sendo que em nossa caixa de gordura ele colocou entulho e abriu outra caixa debaixo da pia. Agora quando eles começam o movimento às 5 horas da manhã nossa vila enche de esgoto. Não sabemos mais o que fazer, estamos morando na rede de esgoto, pago meus impostos em dia e merecemos respeito pois o dono nem se quer deixa que os moradores limpem a caixa que já não existe mais. O que devemos fazer, estamos pedindo scorro pois moram pessoas idosas e crianças.

Resposta:
No município do Rio de Janeiro todo aquele que exercer atividade econômica no Município e queira evitar as penalidades decorrentes do funcionamento sem autorização deve obter um Alvará de Licença para Estabelecimento (ALE), que é concedido pela Inspetoria Regional de Licenciamento e Fiscalização (IRLF). Se o restaurante funciona sem a documentação apropriada denuncie-o através da Central de Atendimento ao Cidadão (telefone 1746). A resposta será dada dentro de um prazo de 60 dias corridos. Independentemente da ação na Prefeitura, procure um Centro de Mediação do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (confira os endereços). Segundo o TJ Fluminense, "O procedimento de Mediação é útil em qualquer conflito de interesses, mas são particularmente afeitos à Mediação os conflitos de vizinhança; as relações de Família; e as relações societárias".