Leitor afirma que vizinhos que jogam bola na rua provocam latido dos seus cachorros, que incomodam os vizinhos.
Meus vizinhos jogam bola na rua em frente a minha casa e fazem de meu muro o gol. Fazem muito barulho e nunca reclamei. Mas, sempre que jogam bola e chutam no muro ou no portão, meus cachorros latem alto, pois não gostam do barulho. Por causa disso, meus vizinhos reclamaram comigo. Obs: meus cachorros latem apenas quando gritam na porta de casa ou chutam bola no muro e no portão. Em nenhum outro momento fazem isso. Eles tem o direito de reclamarem que o latido dos meus cachorros atrapalha o jogo deles ou eu tenho o direito de reclamar que eles perturbam meu o sossego?

Resposta:
O art. 42 da Lei das Contravenções Penais, que trata da perturbação de sossego, estabelece que o proprietário do animal deve "impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda". Mas também penaliza a perturbação de sossego devido a "gritaria ou algazarra". Ou seja, tanto seus vizinhos, que reclamam do latido dos seus cães, quanto o senhor, que reclama do barulho de quem joga bola na rua, tem razão em reclamar. O senhor pode propor na Justiça, através de um Juizado Especial Cível, uma ação contra os vizinhos que jogam bola pleiteando uma obrigação de não fazer mediante multa, como forma de dissuadir o incômodo.