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Leitor relata de depósito de lixo na Rua do Pacificador, Ipiranga
Um leitor relata: "Meu vizinho montou um verdadeiro depósito de lixo não estou mais aguentado isso. No começo tava mais tranquilo ele prensava garrafa pet mais agora com o passar do tempo ele começou a comprar tudo que é tipo de lixo ele prensa uns baldes que tem um cheiro insuportável não sei a procedencia desses baldes mais aposto que não podem ser vendido a terceiros pelo odor deles. A casa é alugada, ja falei com os donos mais de nada adianta. Queria só uma providência pois não aguento mais isso"

Resposta:
Supomos que seu vizinho prensa garrafas pet e recolhe lixo para lucrar com sua revenda, o que constitui atividade comercial. E o Art. 1º do Decreto Municipal Nº 41.532 de 20 de Dezembro de 2001 estabelece que "Nenhum imóvel poderá ser ocupado ou utilizado para instalação e funcionamento de atividades comerciais, industriais, institucionais, de prestação de serviços e similares, sem prévia emissão, pela Prefeitura, do Auto de Licença de Funcionamento ou, em se tratando de locais de reunião com lotação igual ou superior a 100 (cem) pessoas, do Alvará de Funcionamento". Solicite uma vistoria pelo 156 ou pelo site http://sac.prefeitura.sp.gov.br