Comércio e Serviços | É grátis! | Shows | Teatro | Atividades Infantis | Dança | Música Clássica | Exposições | Cinema | Contato


Warning: fopen(/logFiles/logLeituras202404.dat): failed to open stream: No such file or directory in /home/sponline/public_html/menuBotoes.php on line 82

Vizinho da Padaria Esmeralda, em Bairro Novo (Olinda, PE) reclama da poluição gerada pelo estabelecimento
Moro perto de uma padaria chamada Esmeralda (R Pereira Simões 911 - Bairro Novo, Olinda, PE) onde os moradores ha anos sofrem muito com a poluição do ar. Já foram feitas varias reclamações a respeito do mau cheiro da fumaça que a chaminé da padaria solta. O que devo fazer para resolver essa situação?

Resposta:
Compete à Secretaria do Orçamento Participativo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano do Município de Olinda: "b) desenvolver ações normativas para proteção e valorização do patrimônio ambiental do município". Caso a reclamação não tenha sido apresentada nesta secretaria, faça-o pelo telefone (81) 3429.6053 ou pelo e-mail  olinda.op@gmail.com.  Contate, também, o Ministério Público de Pernambuco através da Central de Denúncia, que atende pelo telefone 0800 281 9455 de segunda a sexta-feira, das 12:00 às 18:00 (ligação gratuita). Segundo o Art. 14 da Lei Nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, que "Sem prejuízo das penalidades definidas pela legislação federal, estadual e municipal" define penalidades para o "não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental"