Vizinho da Padaria Esmeralda, em Bairro Novo (Olinda, PE) reclama da poluição gerada pelo estabelecimento Moro perto de uma padaria chamada Esmeralda (R Pereira Simões 911 - Bairro Novo, Olinda, PE) onde os moradores ha anos sofrem muito com a poluição do ar. Já foram feitas varias reclamações a respeito do mau cheiro da fumaça que a chaminé da padaria solta. O que devo fazer para resolver essa situação?
Resposta: Compete à Secretaria do Orçamento Participativo, Meio Ambiente e
Desenvolvimento Urbano do Município de Olinda: "b) desenvolver ações
normativas para proteção e valorização do patrimônio ambiental do município".
Caso a reclamação não tenha sido apresentada nesta secretaria, faça-o pelo
telefone (81) 3429.6053 ou pelo e-mail olinda.op@gmail.com. Contate,
também, o Ministério Público de Pernambuco através da Central de Denúncia, que
atende pelo telefone 0800 281 9455 de segunda a sexta-feira, das 12:00 às 18:00
(ligação gratuita). Segundo o Art. 14 da Lei Nº 6.938, de 31 de agosto de 1981,
que Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de
formulação e aplicação, e dá outras providências, que "Sem prejuízo das
penalidades definidas pela legislação federal, estadual e municipal" define
penalidades para o "não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou
correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade
ambiental"
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