Leitor de Olina (PE) reclama de gerador de prédio vizinho, que faz barulho e emite fumaça em sua janela Moro num prédio de mais de 30 anos. Foi construído, ao lado, um novo prédio e eles instalaram um gerador. Agora, à noite faltou energia aqui e eles ligaram o tal gerador. Além de um barulho infernal, o escapamento está apontado para a janela do meu quarto e a fumaça do combustível invadiu o meu apartamento, tornando quase impossível respirar! O que fazer pra que eles corrigirem esse problema? Tenho filhos pequenos e não quero isso pra mim e muito menos pra eles. Preciso de ajuda!
Resposta: A primeira providência é verificar se há, no Município, legislação específica quanto a emissão de ruído ou de fumaça. Contate a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Olinda (Av. Olinda, 224, Varadouro, E-mail: procuradoria.olinda@bol.com.br) e se a situação estiver prevista na legislação denuncie o prédio à Prefeitura. O senhor também pode procurar a Justiça (através de um Juizado Especial Cível ou uma Câmara de Conciliação), já que o pelo Art. 1.277 do Código Civil Brasileiro "O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha"
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