Leitora reclama de barulho provocado por fábrica de Pão de Queixa em bairro residencial de Campinas
Uma leitora de Campinas relata: "Minha casa faz fundo com uma fábrica de Pão de Queijo, fábrica essa que está em um bairro residêncial. Há mais de 3 anos convivemos com barulhos insuportáveis, até modificar nossa casa tivemos, devido ao barulho absurdo que tinhamos que conviver às 5 horas da manhã. Já reclamamos na própria fabrica, mas a mesma sempre nos diz que irá resolver e só está piorando. Agora a fabrica começa a funcionar às 3:30h da madruga. As vezes à meia noite ainda estão trabalhando e os barulhos são insuportáveis. De uma semana pra cá estão fazendo reforma e minha filha de apenas 2 anos, entra em pânico, com o absurdo de barulho que estão fazendo. Gostaria de me informar sobre esses horários de funcionamento, e sobre o fato de ser uma area residêncial. Desde já agradeço."

Resposta:
A concessão da licença de funcionamento, assim como do alvará de construção, compete ao poder municipal (leia-se, Prefeitura de Campinas). A senhora pode fazer a reclamação através do telefone 156, e justamente, segundo o site da Prefeitura de Campinas, "Alvará Funcionamento - Fiscalização Ruído" é uma das solicitações mais frequentes. Quanto ao ruído provocado pelas atividades da fábrica, além de eventual infração à Legislação Municipal, trata-se de uma contravenção prevista no Art. 42 do Decreto-Lei Nº 3.688 de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), que estabelece pena para quem "Perturbar alguem o trabalho ou o sossego alheios: ....II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais"