Bar na Rua Cabral do Nascimento (Jardim Ângela) perturba sossego com máquina de som
Um leitor reclama "de um bar que abriu recentemente, na Rua Cabral do Nascimento, Jardim Ângela. O dono colocou uma máquina de som muito potente e fica até altas horas ligado no máximo e gritando: "Chama a polícia". Quando ele não coloca o som ele faz um pancadão com os carros barulhentos. Me ajudem por favor!"

Resposta:
Todo estabelecimento deve ter, para poder funcionar, uma Licença de Funcionamento. O primeiro a fazer seria solicitar à Prefeitura a verificação que o bar funciona legalmente. Registre um SAC em sac.prefeitura.sp.gov.br, selecionando no Assunto “Comercio irregular“ e a seguir, na Especificação, “Vistoria de funcionamento”. O sistema gerará um número de protocolo; guarde-o, já que é através dele que poderá consultar o andamento do processo e eventualmente solicitar a intervenção da Ouvidoria caso a vistoria não seja feita. Note que o Agente Vistor solicitará ao estabelecimento a Licença, e caso o responsável pelo estabelecimento não a apresente no momento o fiscal dará um prazo para que o faça. Findo o prazo, começará o processo de fechamento administrativo. O processo todo é demorado. Mas a perturbação de sossego é passível de processo mesmo que o estabelecimento funcione irregularmente. Tem de chamar, sim, a polícia, e ao chegar informar aos policiais o problema e solicitar ser conduzido à delegacia para lavrar um Registro Digital de Ocorrência por perturbação de sossego (Art. 42 da Lei das Contravenções Penais). Clique e leia uma reportagem que publicamos sobre o assunto.