Leitor relata de barulho provocado por centro de reciclagem na Rua dos Anequis
Moro na Rua dos Anequis há 4 anos e há mais ou menos 6 meses montaram um centro de reciclagem em frente a minha casa. É uma barulheira de manhã e á noite. Pragas urbanas surgem em minha casa e gostaria de saber se esse tipo de problema tem solução, se existe algo a ser feito para amenizar meu problema.

Resposta:
A primeira medida seria solicitar à Prefeitura pelo 156 uma vistoria da Licença de Funcionamento do centro de reciclagem. Se não tiver, será fechado administrativamente. Outra medida seria efetuar um Registro Digital de Ocorrência em qualquer delegacia de polícia por Perturbação de Sossego (art. 42 da Lei das Contravenções Penais). E, por último, segundo o Art. 966 do Código Civil "Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços" e, segundo o artigo seguinte, "É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade". Cabe denúncia à Secretaria da Fazenda. Quanto às pragas, pode solicitar uma vistoria à Prefeitura, também pelo 156, que será efetuada pela Zoonose.