Leitora do Rio de Janeiro (RJ) reclama de pessoas que danificam sua calçada com carros e questiona sobre seus direitos
Pessoas colocam constantemente o carro na minha calçada e acabam rachando-a. Eles dizem que a calçada não me pertence, é verdade?

Resposta:
Não, a calçada não lhe pertence, mas o senhor é responsável pela sua conservação. O senhor tem de acionar a autoridade local de trânsito, denunciando os veículos que danificam a calçada. Eventualmente, munido de provas, pode processar os proprietários dos veículos. Efetue uma consulta no Tribunal Especial Civel.