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A Polícia não faz nada, reclama leitora de São Miguel Paulista sobre caos na Praça da Rua dos Escoteiros
Já está acontecendo há alguns meses, menores, maiores com bebidas, drogas, diariamente(dia e noite)(homens e mulheres) nessa praça, a comunidade já fez várias reclamações, ligamos para a policia 190, estamos aguardando até hoje. O barulho já passou dos limites, todos trabalhadores não conseguem mais ter paz em sua residência, não sabemos mais o que fazer, colocam caixa de som no fundo dos carros e se acham donos do bairro, não se pode ouvir uma televisão, um som, que o som da rua penetra todo dentro das casas, onde também tem uma moto que passa sempre a noite estrondando tudo, parece que eles estão mesmo invadindo o mundo, para onde esta indo as taxas, os impostos que pagamos, queremos ter privacidade em nossa residencia, já ouvi vizinhos comentar que se as autoridades não tomar providencia rápido, o negócio aqui nesse bairro vai ficar feio, então onde estão as autoridades que não estão mais zelando pela boa comunidade, estão aguardando o que ou estão contribuindo com esses absurdos.

Resposta:
O Art. 40 da Lei das Contravenções Penais penaliza o ato de "Provocar tumulto ou portar-se de modo inconveniente ou desrespeitoso, em solenidade ou ato oficial, em assembléia ou espetáculo público, se o fato não constitue infração penal mais grave". O problema que este tipo de situação não se encaixa em nenhuma das situações previstas na Lei: nem sequer é espetáculo público. Trata-se de pura e simples perturbação de sossego, prevista no art. 42 da mesma Lei, mas, segundo as autoridades, é preciso uma vítima para poder processar o contraventor. Clique e leia uma reportagem sobre este assunto. De qualquer forma encaminhamos sua reclamação à Secretaria de Segurança Pública.