Leitor reclama de barulho provocado por imóvel alugado para baile funk na Rua Irmã Maria Lourença, Jardim Shangrila, Grajaú (SP)
Existe um imóvel na Rua Irmã Maria Lourença 773, que está sendo alugado toda sexta-feira para realização de baile funk. O som é insuportável e a musica contém diversos palavrões. Há consumo de drogas na rua e provavelmente no interior do imóvel. Eles cobram 5 reais de cada pessoa, prática ilegal, já que o imóvel é uma chácara e não tem proteção acústica. Já ligamos para a polícia diversas vezes mas ela sequer apareceu no local.

Resposta:
Conforme Decreto 49.969/08 todos os locais de reunião, considerando todos os recintos fechados destinados a reuniões públicas, com lotação igual ou superior a 250 (duzentos e cinquenta) pessoas deverão requerer o Alvará de Funcionamento de Local de Reunião, e compete à Divisão Técnica de Local de Reunião do CONTRU vistoriar o local e conceder o alvará. Denuncie a realização do baile pelo 156. Quanto ao ruído, trata-se de perturbação de sossego, prevista no art. 42 da Lei das Contravenções Penais prevê, mas é preciso que a vítima (o senhor, neste caso) registre um Boletim de Ocorrência na delegacia de Polícia.