Leitor reclama de vizinho cujos cachorros latem durante a noite
Tem um morador que insiste em deixar seus cachorros acessarem livremente a sacada do apartamento em qualquer hora da madrugada. Ocasionalmente, os mesmos latem (uma hora é um Chow-Chow, outra hora é um Lhasa). Já falei com ele, solicitando que não deixasse os cachorros na sacada depois das 22:00hs, e ele simplesmente disse que "Não vai ser possível". Registrei então queixa no livro apropriado do condomínio. Sei que a síndica foi conversar com ele, mas parece que não adiantou. O que posso fazer, registrar nova queixa no livro para que o mesmo tome uma multa, e se não adiantar, registrar um BO na delegacia do bairro?

Resposta:
Segundo o Art. 1.333 do Código Civil "A convenção que constitui o condomínio edilício ... torna-se, desde logo, obrigatória para os titulares de direito sobre as unidades, ou para quantos sobre elas tenham posse ou detenção". Solicite uma cópia da Convenção e verifique se há multa prevista para esta situação. Se houver, notifique novamente o condomínio, mediante telegrama com cópia e AR, e solicite ao síndico a aplicação do estabelecido na Convenção. Se o problema persiste, o senhor pode registrar um BO por perturbação de sossego (art. 42 da Lei das Contravenções Penais) ou procurar um Juizado Especial Cível ou o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Capital (Rua Barra Funda, 930, 2º andar – Barra Funda - São Paulo, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas)

Comentários

Em 11 de Janeiro de 2012 mario de oliveira comentou: Ai está mais um sujeito ou sujeita que deveria se preocupar com coisas mais produtivas, isso que está fazendo não acrescenta em nada. O cachorro late porque é o meio dele de se comunicar, seria o mesmo que mandar a gente calar a boca, não seria melhor fazer denúncia dos motoqueiros que fazem barulho de madrugada com escapamento aberto, do som alto dos carros altas horas da noite, não vai implicar com o coitado do animal, indefeso que nem a nossa língua fala. Com todo respeito meu sr. ou sra. cale a boca que é melhor, grato. Marinho, protetor dos animais.