Leitor reclama de vizinho que tem oficina e eche a rua de carros para consertar
Tenho um vizinho que tem uma oficina e enche de carro na frente de casa. A calçada já está toda quebrada e toda hora ele fala que a rua é pública, como resolvo?

Resposta:
Geralmente toda atividade comercial tem de ter uma Licença de Funcionamento concedida pela Prefeitura do Município respectivo. Verifique na Prefeitura local se a oficina possui a documentação necessária para funcionar; caso não a possua, e não tenha condições de obte-la (por tratar-se de área residencial, por exemplo) será provavelmente obrigada a fechar. O senhor também pode recorrer ao Juizado Especial Cível e, através de uma audiência de conciliação, chegar a um acordo, mas antes certifique-se que está tratando com um comerciante devidamente legalizado.