Leitora quer vender imóvel em Garanhuns (PE) e diz que pessoas responsáveis por tomar conta deste não querem sair
Sou proprietária de uma casa, que fica em Garanhuns (PE), e tenho 70 anos. O cunhado do meu genro deixou alguém tomando conta da casa quando viajei para São Paulo, mas eu não conhecia as pessoas. Passaram 5 anos e eles continuaram morando lá sem pagar nada. Agora preciso vender a casa, pois já sou idosa e não posso estar viajando sozinha, e pedi para meu filho ir até lá resolver a situação. As pessoas que estão na minha casa disseram que não irão sair. O que posso fazer? Não tenho condições agora de viajar pra PE. Eles têm algum direito sobre a minha casa? Meu filho pode resolver isso no meu lugar por alguma procuração registrada em cartório? Aguardo resposta.

Resposta:
Sim, seu filho pode representá-la, mas a senhora tem de contratar com urgência um advogado, já que pelo Art. 1.240 do Código Civil Brasileiro "Aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural". A senhora tem de evitar que os ocupantes entrem com pedido de usucapião ou pode vir perder o direito de propriedade sobre seu imóvel.