Leitor questiona construção de casa geminada com 5cm de fenda
Quando o vizinho faz a construção e faz outra parede como fica a parede geminada pois se construir outra parede, na divisa correta, vai ficar con 5cm de fenda e ai vai ter infiltração. Como preceder se o vizinho não abre mão dos 5 cm, como fica minha situação juridicamente?

Resposta:
A resposta está na Seção VII, Do Direito de Construir, do Código Civil Brasileiro, mas a partir dos dados da reclamação não é possível determinar com exatidão qual a resposta correta. Procure um Juizado Especial Cível com documentação e eventualmente fotos do local, que lhe orientarão. Note, ainda, que seu vizinho precisa de alvará da Prefeitura para realizar a obra.