Leitora reclama do mau cherio dos gatos do vizinho
Moro em um prédio de kitnets e tenho dois vizinhos que possuem gatos. Não tenho nada contra os bichinhos e sim contra o mau cheiro terrível deles já que seus donos não limpam suas fezes, alem dos pêlos que entram em minha casa. Já reclamei com a imobiliaria que aluga os imoveis e eles disseram que nada podem fazer. Como devo agir, já que nem a minha janela posso abrir por causa do mau cheiro das fezes? Quando se abre a portaria já se sente o mau cheiro...

Resposta:
o Art. 10 da Lei Nº 4.591 de 16 de dezembro de 1964 que "Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias" proíbe a qualquer qualquer condômino usar sua unidade "de forma nociva ou perigosa ao sossêgo, à salubridade e à segurança dos demais condôminos". Mesmo sendo um prédio de Kitnets deve haver uma convenção que constitui o condomínio edilício (Art. 1.333 do código civil). Peça uma cópia, bem como uma cópia de ata da assembleia na qual foi aprovada, verifique as regras de convivência e solicite formalmente, com cópia protocolada, ao síndico ou à administradora, o cumprimento do estabelecido na convenção. Caso o problema persista, a senhora terá de recorrer à Justiça já que seu direito está previsto na legislação. Procure um Juizado Especial Cível ou uma Câmara de Conciliação.