Leitora de Mairiporã (SP) afirma que Buffet funciona na Vila Renascença sem autorização Tem um Buffet que não tem autorização de funcionamento. Ele fica a cerca de 800 metros da minha casa, na Rua Estrada Velha de Bragança, km 26,5, e como é um sítio, é alugado para todo tipo de evento. Porém, pela falta de acústica (antes era uma casa normal e virou um espaço para eventos), sempre que tem algum evento (casamento, festa, confraternização...), o som do local fica muito alto até 4, 5 horas da madrugada. Às vezes fica o domingo inteiro desde as 7 horas da manhã. O som é tão alto que parece que está dentro da minha sala. Já fiz reclamação na prefeitura, ja chamei a polícia, mas ninguém faz nada! Como posso resolver o problema? O local não tem autorização de funcionamento.
Resposta: A reclamação foi encaminhada a Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Mairiporã. Mesmo que o buffet tivesse a devida licença de funcionamento, trata-se de perturbação de sossego, prevista no art. 42 da Lei das Contravenções Penais. Registre um Boletim de Ocorrência em qualquer Delegacia de Polícia.
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