Leitor da Aclimação reclama de barulho de descarga de caminhões no residêncial The Parker, da Camargo Corrêa
A Camargo Corrêa tem infernizado a vida de centenas de pessoas com o conjunto de condomínios que está construindo próximo ao Parque da Aclimação e da minha residência (infelizmente). O residêncial The Parker recebe descargas de material que chegaram a atingir 3h40 da manhã. Já cheguei a contatar a policia militar que apenas registrou a ocorrência, sem nem informar protocolo, enquanto a construtora me ignorou. Meu condomínio pretende processá-la pra ver em que ponto a coisa chegou, mas uma empresa cheia das licitações é bem capaz que saia ilesa. O que mais pode ser feito?

Resposta:
O Art. 42 da Lei das Contravenções Penais trata da perturbação de sossego; para fazer valer seus direitos o senhor tem de registrar um boletim de ocorrência na delegacia de polícia. O art. 1.277 do Código Civil trata do direito de fazer cesar "interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde" dos que habitam sua residência. O senhor tem de recorrer à Justiça (pode ser feito no Juizado Especial Cível, que não requer advogado, ou, através de um advogado, solicitar uma limitar). O senhor pode, ainda, registrar um SAC no 156, mas se quando o PSIU for fiscalizar não houver descarga, nada será feito.

Comentários

Em 13 de Dezembro de 2011 bruno mastrangelo comentou: Aproveitar pra mais um adendo, 23hs e está ocorrendo o serviço de concretagem, só que os caminhões de concreto tem livre circulação até as 16hs, injustificando o desrespeito à lei do silêncio.

Ligue para a Polícia (190) solicitando uma viatura para conduzi-lo à Delegacia de Polícia. Tente que o responsável pela obra vá junto, e efetue um Registro Digital de Ocorrência por perturbação de sossego.

Em 13 de Dezembro de 2011 bruno mastrangelo comentou: Obtive com a Juliana um video que comprova as irregularidades: http://www.youtube.com/watch?v=-nJ0oxosgDk&feature=player_embedded

Se nada resolve, procure o Ministério Público. Leia: Promotoria de Justiça do Meio Ambiente: uma aliada no combate à perturbação do sossego público.

Em 08 de Dezembro de 2011 Juliana Miyahara comentou: Sou moradora da região e também estou sofrendo com a impunidade em relação às descargas noturnas da Camargo Corrêa Desenvolvimento Imobiliário. Já registrei minha reclamação aqui, entrei em contato com a construtora, denunciei ao PSIU, ao Ministério Público do Estado de São Paulo e até agora nada foi feito. Caso haja interesse em me contatar para iniciarmos uma ação conjunta (também moro em condomínio), por favor, o faça através de email. Atenciosamente, Juliana.