Prefeitura suspende emissão de TPUs para vendedores ambulantes
Agosto 15, 2007

A Secretaria de Coordenação das Subprefeituras decidiu suspender a emissão de Termos de Permissão de Uso (TPUs) pelo período de 365 dias. A medida foi tomada com o objetivo de combater o comércio informal e racionalizar o uso do espaço público da Cidade. A Portaria nº 032, publicada no Diário Oficial da Cidade de terça-feira (14/08), disciplina a matéria.

Os vendedores ambulantes que possuem TPU poderão continuar trabalhando normalmente, desde que respeitem os termos da autorização. "Decidimos não emitir novas licenças durante um ano porque dessa maneira poderemos fiscalizar de forma ainda mais efetiva o comércio irregular em São Paulo, já que a cada novo ambulante com licença vários outros surgem sem autorização. E comércio irregular significa estímulo à criminalidade, porque se trata da venda de produtos falsificados, contrabandeados ou roubados", justificou o secretário de Coordenação das Subprefeituras e subprefeito da Sé.

A suspensão da emissão de TPUs não significa que a Prefeitura siga uma política de remoção de camelôs indiscriminada. O prefeito Gilberto Kassab disse à imprensa em uma visita de vistoria à Estação Elevatória de Esgotos Pomar que a intenção é procurar lugares adequados para as pessoas que trabalham com a comercialização de mercadorias: "essas são pessoas que sustentam as famílias e têm por parte da prefeitura todo o apoio possível para o trabalho. Diferentemente daquelas que trabalham de maneira ilegal, com cargas roubadas e mercadoria pirata, que têm sofrido uma ação enérgica da Prefeitura".

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Fonte:

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