Procon-SP esclarece sobre medicamento Neuleptil da empresa Aventis Pharma

Em razão do comunicado feito pela empresa Aventis Pharma, em 22 de agosto de 2001, em alguns jornais, informando o recolhimento do seu produto Neuleptil pediátrico, lote número 102114, solução oral 1%, sob suspeita de troca de embalagem, Fundação Procon-SP vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, informa que a empresa será notificada a prestar os esclarecimentos necessários, tendo em vista as determinações do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078/90).

O Código de Defesa do Consumidor, no seu artigo 10, estabelece que 'o fornecedor' não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.

§ 1º- O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários.

No comunicado, a empresa pede aos consumidores que tenham em seu poder o produto do lote citado que entrem em contato imediatamente com o Serviço de Atendimento ao Consumidor da empresa, pelo telefone 0800 168040.

A Fundação Procon- SP entende, no entanto, que o comunicado é evasivo em relação ao incidente (que produto ou qual dosagem estaria sendo comercializada na referida embalagem?) e omisso em relação aos riscos que ele pode acarretar ao usuário do medicamento, considerando-se, principalmente, o público a que se destina, ou seja, crianças, que são muito mais vulneráveis a esse tipo de problema.

A empresa informa que o fato foi comunicado às autoridades. Entretanto, até o momento, esta Fundação não recebeu nenhum comunicado.

O Procon-SP reitera o entendimento de que o risco pessoal e patrimonial para os consumidores deveria provocar nos fornecedores uma maior preocupação no sentido de utilizar todos os meios possíveis para atingir os seus clientes, ou seja, jornais, rádio e televisão, conforme determina o CDC.

Caso o consumidor encontre dificuldade em contatar a empresa ou obter informações adequadas poderá efetuar sua reclamação junto à Fundação Procon, nos postos de atendimento do Poupatempo Itaquera (metrô Corinthians-Itaquera), Poupatempo Sé (Praça do Carmo s/nº ) e Poupatempo Santo Amaro (Rua Amador Bueno

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Publicado no Sampa Online ( www.sampaonline.com.br ) , o portal da Zona Sul de São Paulo