Prefeitura e Estado juntos em defesa dos mananciais de SP
Abril 05, 2004

Mais um importante passo na integração Prefeitura-Estado para a defesa dos mananciais de São Paulo foi dado na última terça-feira (03/04), no edifício Matarazzo, sede da Prefeitura, com a realização de uma reunião envolvendo várias Secretarias das duas esferas de governo. Nesse encontro, foi detalhado pelo secretário-adjunto de Meio Ambiente do Estado, Pedro Ubiratan, o decreto estadual que regulamenta a Lei Específica Guarapiranga, assinada pelo governador José Serra no último dia 22 de março.

Foi um encontro com efeito positivo para a Operação Defesa das Águas, lançada no dia 23 de março pelo prefeito de São Paulo, na medida em que permitiu ao Grupo Executivo do programa conhecer detalhes da nova lei e discutir sua aplicação conjuntamente com os órgãos estaduais. Pela Prefeitura, participaram representantes das Secretarias do Verde e do Meio Ambiente (inclusive membros da recém-criada Guarda Ambiental), de Governo, da Coordenação das Subprefeituras e da Habitação, além dos subprefeitos de M’Boi Mirim, Parelheiros, Capela do Socorro e Cidade Ademar, regiões prioritárias na operação. O governo estadual participou com representantes das Secretarias do Meio Ambiente, Segurança Pública, Saneamento e Habitação. Cerca de 100 pessoas estiveram presentes no evento.

Nesse primeiro grande encontro após a edição da lei, reunindo equipes da Prefeitura e do Estado, foram discutidos os procedimentos para a regularização dos assentamentos irregulares na região da represa de Guarapiranga, que abastece 25% da população da Grande São Paulo.

Outro ponto abordado foi a integração entre Estado e município para agilizar licenciamentos ambientais naquela área, mantendo-se o rigor da exigência de cumprimento dos critérios legais. A adequação à lei dos planos diretores dos municípios que integram a bacia da Guarapiranga (São Paulo, Juquitiba, São Lourenço da Serra, Embu Guaçu, Embu das Artes, Itapecerica da Serra e Cotia) também foi abordada no evento.

"Essa primeira reunião de debate promovida pelo Grupo Executivo da Operação Defesa das Águas, coordenado pela Secretaria de Governo, foi muito importante para dirimir dúvidas sobre a lei específica da Guarapiranga e seu Decreto Regulamentador e para pôr em prática imediatamente as novas diretrizes estabelecidas para a proteção e a recuperação da represa", avalia Edsom Ortega, coordenador-executivo do Grupo.

A Operação Defesa das Águas envolve uma série de ações integradas para o controle de ocupação e expansão irregulares na área da Guarapiranga, começando pelo congelamento das construções ilegais, passando pelo aprimoramento da fiscalização e do controle, que inclui a criação da Guarda Ambiental, já em operação, formada inicialmente por 96 homens, 12 viaturas e 24 motos, que já no mês de abril se amplia para 200 guardas.

 

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Fonte:

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