Estão abertas as inscrições para eleição dos Conselhos Gestores dos Parques Municipais de São Paulo
Até o dia 24 de fevereiro de 2006 os 32 parques municipais da capital recebem inscrições para a eleição dos Conselhos Gestores.
Fevereiro 14, 2006
Até o dia 24 de fevereiro de 2006 os 32 parques municipais da capital recebem
inscrições para a eleição dos Conselhos Gestores. Os Conselhos serão compostos
por seis conselheiros titulares e seis suplentes representantes dos usuários;
três titulares e respectivos suplentes representantes de movimentos,
instituições ou entidades; sete titulares e suplentes indicados pelo Poder
Executivo; e dois representantes dos trabalhadores e servidores de cada parque.
Os representantes dos usuários serão eleitos individualmente pelo voto direto e
secreto. Os representantes da sociedade civil organizada serão eleitos através
de um colegiado formado por um representante de cada um dos movimentos,
instituições e entidades interessadas, em plenária marcada especificamente para
este fim.
Poderão se inscrever como representantes dos usuários pessoas maiores de 18 anos
e residentes nas áreas de abrangência dos parques, exceto no caso dos Parques
Ibirapuera, Tenente Siqueira Campos e Luz, que são freqüentados por um público
oriundo de todas as regiões da capital paulistana.
Nesses casos, poderão se candidatar pessoas que não moram nas proximidades. As
inscrições deverão ser feitas na Administração dos Parques até o dia 24 de
fevereiro, das 10h às 17h, exceto às terças e quartas-feiras, mediante
apresentação de original e cópia dos seguintes documentos: RG, comprovante de
residência, carta de intenções do candidato.
No caso da sociedade civil organizada, poderão se candidatar no mesmo prazo
movimentos, instituições e entidades que comparecerem à Administração dos
parques com a indicação de seu representante, apresentando original e cópia dos
seguintes documentos: estatuto social da entidade, última ata de eleição da
diretoria, CNPJ da entidade, comprovante da sede e carta de indicação do
representante.
As eleições dos representantes serão realizadas no dia 25 de março de 2006, das
10h às 16h, nos 32 parques municipais. Poderão votar usuários maiores de 16 anos
inclusive, residentes na área de abrangência dos parques, apresentando RG ou CNH
com foto (original ou autenticada) e comprovante de residência. Cada eleitor
poderá votar em até três candidatos.
A plenária do colegiado para a eleição dos três titulares e suplentes da
sociedade civil organizada acontecerá em cada um dos 32 parques no dia 18 de
março de 2006, às 14h. Cada representante de movimentos, instituições ou
entidades indicará e votará em, no máximo, dois membros para o Conselho Gestor.
Deverão apresentar os seguintes documentos: RG (original ou cópia autenticada) e
credencial de votação (fornecida no ato da inscrição).
A apuração da eleição dos usuários será feita no mesmo dia, após o término da
votação.
Conselho Gestor
Quem for eleito conselheiro dos parques municipais participará da elaboração dos
regulamentos de uso dos parques; irá propor medidas visando à organização e
manutenção, melhoria do sistema de atendimento aos usuários consolidando seu
papel como centro de lazer e unidade de conservação e educação ambiental. Será
responsável por planejar as atividades desenvolvidas nos parques, além de
analisar e opinar sobre os pedidos de autorização de uso dos espaços.
O conselheiro do Parque será o articulador entre o poder público e a comunidade
fornecendo informações e colaborando para a formação de opiniões das comunidades
locais sobre as políticas públicas e sobre as leis ambientais, elaborando a
Agenda 21 das comunidades locais.
As Plenárias do Plano Diretor e das Audiências Públicas serão organizadas pelos
conselheiros mobilizando a participação da comunidade local. Além de acompanhar
as Assembléias de Orçamento Participativo, os conselheiros deverão elaborar
tanto o Regimento Interno quanto o relatório anual sobre o funcionamento do
parque.
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