Movimento Defenda São Paulo lança Manifesto à Comissão Normativo de Legislação Urbana (CNLU)
Agosto  21, 2001

Os moradores dos bairros ameaçados pela alteração dos corredores comerciais, por meio de suas entidades representativas – AMAPPH, SAAP, SABROVE, SAJAPE, SAJEP, Morumbi, Bairro Vivo, Viva Pacaembu, Butantã, Jardim das Bandeiras, Planalto Paulista e ASSEC/Morumbi –, manifestam sua indignação ante a proposta de criação do Corredor Z8-CR1-III, elaborada SEM ATENÇÃO aos seus anseios, mas em assustadora sintonia com os interesses dos setores comercial e imobiliário, tradicionais predadores do espaço urbano e agressores da qualidade de vida em nossa cidade.

Pelo modo como foi concebido, sem a participação dos moradores, e pelo conteúdo explosivo que carrega, com imenso potencial de degradação urbana e de ruptura dos tecidos social e ambiental que os moradores lutam por preservar, o PL ora apresentado é inaceitável.

Este prêmio aos corruptos e aos infratores da lei, mal disfarçado sob a falácia da outorga onerosa, ofende a inteligência dos eleitores e denuncia uma conduta autoritária e clientelista que acreditávamos ter sido finalmente banida de nossa vida política.

Para os cidadãos decentes desta cidade, essa atitude desleal por parte de um Secretário Municipal é inadmissível, para dizer o mínimo. Antes combater adversários conhecidos, escancaradamente interesseiros e centralizadores, do que tentar colaborar com supostos parceiros, que traiçoeiramente se servem da confiança dos eleitores para perpetuar o poder econômico na determinação dos destinos da cidade.

Para reverter este capítulo vergonhoso, os moradores tornam públicos os cinco pontos deste Manifesto :

1)       Repudiam veementemente o PL ora apresentado à apreciação desta C.N.L.U;

2)       Desqualificam esta C.N.L.U. como órgão representativo para determinar alterações pontuais na cidade, uma vez que os membros desta Comissão NÃO representam as coletividades locais e desconhecem a realidade dos bairros CONTRA os quais propõem intervenções;

3)       Exigem que alterações urbanas de maneira geral, e em particular, na Lei de Zoneamento, somente sejam propostas APÓS a aprovação do Plano Diretor do Município, prometido para o final deste ano;

4)       Solicitam que a formulação do Plano Diretor efetivamente leve em conta os desejos do cidadão comum, e não só aspectos técnicos e interesses econômicos;

5)       Solicitam que, em coerência com o projeto do PT, a atribuição de promover intervenções urbanas seja IMEDIATAMENTE transferida para as Administrações Regionais – embriões das Sub-Prefeituras –, às quais devem ser conferidos poder e autonomia neste período de transição para que administrem a cidade com o concurso permanente dos representantes da sociedade civil.

À Prefeita e aos Vereadores, nosso alerta: não deixem escapar esta oportunidade, que o próprio PT abriu para nossa cidade, de repudiar o clientelismo e o favorecimento político, e instaurar definitivamente a administração ética, responsável e PARTICIPATIVA que a população que os elegeu continua aguardando.

E ao Secretário, respeitosamente, nosso conselho: OUÇA OS MORADORES. Qualquer outra atitude denunciará uma FARSA instalada na Prefeitura de São Paulo. E os administradores farsantes serão responsáveis pelo fracasso desse Partido e pelo mais grave retrocesso político da história recente de nossa cidade.

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Publicado no Sampa Online ( www.sampaonline.com.br ), o portal da Zona Sul de São Paulo