Subprefeitura fecha 10 bares em Moema
Abril 02, 2007

A Subprefeitura da Vila Mariana realizou operação conjunta com o PSIU (Programa de Silêncio Urbano) e com a Polícia Militar, para fiscalizar bares em Moema, na madrugada de sábado para domingo. O objetivo da fiscalização foi verificar a observância das leis que regulamentam o controle da Poluição Sonora na Cidade: a Lei do Ruído e a Lei da Uma Hora. Também foram fiscalizadas e apreendidas mesas e cadeiras que estavam irregulares nas calçadas, bem como fiscalizados bares que exploravam o jogo com máquinas caça-níqueis.

O saldo da fiscalização desses 10 bares:
- 10 fechados e multados em R$ 25 mil (por bar), por desrespeitarem a lei da uma hora.
- 02 multados entre R$ 25 mil e R$ 30 mil pelo PSIU (por bar), por causarem ruído acima do permitido.
- 06 multados em R$ 500,00 (por bar), por colocação irregular de mesas e cadeiras nas calçadas, com a apreensão das mesmas.
- 03 multados em R$ 25 mil, pela exploração do jogo em máquinas caça-níqueis. Também foi determinada a interdição da atividade, nos termos da lei.
- Saldo total de multas em um dia de operação: R$ 395 mil.

Essa é primeira operação realizada após a edição da Portaria 13/2007, que foi publicada no Diário Oficial de 30 de março.

A portaria determina a priorização de vistorias e de análise dos processos relativos aos pedidos de alvará de aprovação e execução de obras e reformas, bem como dos pedidos de licença de funcionamento para essas atividades. Determina também que os permissionários autorizados para colocação de mesas e cadeiras nas calçadas só poderão fazê-lo até as 22hs.

A fiscalização será intensificada para o cumprimento do horário limite de funcionamento dos bares na cidade, que é o da uma hora da madrugada, com a aplicação de multa de R$ 25 mil e interdição da atividade no caso de reincidência.

O Subprefeito também orienta, à luz da legislação em vigor, para a interdição e aplicação de multa no mesmo valor em estabelecimentos que explorem o jogo através de máquinas caça níqueis e similares, e a aplicação do mesmo procedimento para aqueles que vendem bebidas alcoólicas para menores de idade, sem prejuízo das demais medidas administrativas e criminais cabíveis.

Para o Subprefeito Lepique, "além do combate à poluição visual, o controle da poluição sonora é uma prioridade da cidade. Temos que preservar a todo custo o sossego e a tranqüilidade daqueles que têm o direito de dormir em paz. Os comandos noturnos vão continuar e quem não respeitar a legislação será lacrado".

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