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Uma leitora da Mooca relata: "Trabalho à noite e é logico que durmo de dia. Meu vizinho tem um cachorro muito barulhento. Late o tempo todo, não consigo dormir por isso. O procurei e ele fechou os fundos onde o cachorro ficava. Resolveu por dia dias mas depois resolveu abrir do lado de casa pro cachorro ter mais espaço e o cachorro tem visão de toda a rua. Passa uma sacolinha de mercado com o vento e ele late. Estou muito nervosa não sei o que fazer!"

Resposta:
O Código Penal, no Art. 42. do Decreto-Lei Nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (a Lei das Contravenções Penais) estabelece pena de "prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa" a quem "Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios: .. IV - provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem guarda". Entretanto, há a exigência de representação (leia-se, boletim de ocorrência no Distrito Policial), isto é, que a senhora manifeste sentir-se incomodada com o barulho provocado pelo cão do seu vizinho. Também é possível acionar o Juizado Especial Cível (Pequenas Causa). Leia Saiba como proceder caso esteja incomodado com latido de cães. Mas já que a primeira conversa solucionou por alguns dias, seria bom conversar de novo expondo o problema antes de partir para soluções que podem solucionar de vez o problema mas deixar sequelas na relação de vizinhança.