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Leitora reclama que filhos do vizinho a incomodam jogando bola.
Os filhos do vizinho ao lado e seus amigos durante o jogo de bola fazem da nossa parede de gol e chutam constantemente nela, ao pedirmos para fazerem o gol pro lado da casa deles pois o barulho estava incomodando e até atrapalhando quem estava dormindo, eles comçaram a jogar mais forte e a fazer piada da nossa cara...e isso se repete continuamente, nós conversamos com os pais deles para eles evitarem bater na parede, mas não resolveu nada, em vez disso ao andamos na rua ouvimos ameaças de que eles vão matar nosso gato porquer ele passa por cima do telhado deles...e dessa ultima vez um deles estava tacando a bola nas primas que pegou ela e jogou em cima da nossa casa e minha mãe falou pra eles que eles não podiam subir pra pega-la porque eles podiam acabar quebrando as telhas...então depois eles subiram sem autorização e quando ouvimos o barulho pegamos a bola e falamos que pela falta de repeito ela iria ficar conosco...então começaram a dizer que iriam matar o gato de novo e nós insultar, fora o fato de ao tentar falar com os pais eles nós mandaram nós mudar se estavamos incomodados...por favor o que podemos fazer com relação a isso...até minha irmã de 8 anos chorou ouvindo os insultos deles.

Resposta:
O Art. 104. do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que "São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei." Mas o art. 932 do Código Civil Brasileiro estabelece que os pais são responsáveis pela reparação civil pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia. Caso o incômodo persista, a senhora poderá propor uma ação contra o seus vizinhos, pais das crianças, pleiteando uma obrigação de não fazer mediante multa, como forma de dissuadir o incômodo. Procure um Juizado Especial Civel.


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