Leitor reclama que obra de terraplanagem no terreno vizinho derrubou seu muro
Marcos A.L. relata: "Moro no local mencionado a 1 ano a aprox. 3 meses o vizinho do lado direito (olhando da rua para o me imóvel) iniciou uma obra demolindo a casa que já existia no local e retirada de terra com uso de máquinas de terraplanagem visto que nossos terrenos são elevados com relação ao nível da rua, o problema é que ele demoliu parte do meu muro afetando o meu corredor de acessoa minha casa que fica no fundo do terreno e para piorar uma parte que ele havia construido caiu levando jundo outra parte do meu muro e chegando bem próximo a base da minha casa, acionei a defesa civil e eles verificaram os danos e os riscos que estou correndo, não me deram nenhum documento me informaram verbamente que eu deveria sair de minha casa mas não notificou o meu visinho que paraou a obra deixando a minha um caos, sair de minha casa e estou na casa e minha sogra pois não tenho condições de alugar um imóvel, o numero do oficio encaminhado da defesa civil para adiretoria de obras é 294 segundo o responsável que esteve no local, o que devo fazer?"

Resposta:

Seus direitos estão garantidos nas seções VI (Dos Limites entre Prédios e do Direito de Tapagem) e VII (Do Direito de Construir) do Código Civil Brasileiro, mas é necessário efetuar uma investigação dos documentos envolvidos no caso. Consulte um advogado, caso não tenha condições financeiras, contate a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.