Leitor reclama que caixa de inspeção do vizinho está entupida e emite mau cheiro
Eu queria saber como proceder com o vizinho. Há uma caixa de inspeção perto da minha garagem, mas agora entupiu. Devido ao mau cheiro, tenho que deixar a janela da sala fechada com este calor; se o vizinho realizasse a manutenção da caixa, tudo seria melhor. Obs: Esta caixa esta na calçada, isto é certo? Gostaria de orientação para procedimento melhor, obrigado.

Resposta:
A legislação diz quanto à largura da calçada; não encontramos referências quanto à instalação de caixas de inspeção. O problema apresentado refere-se ao direito de vizinhança. O melhor fórum para discutir a questão, caso uma conversa amigável com o vizinho não resolva, é o Juizado Especial Cível ou o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Capital, que fica na Rua Barra Funda, 930, 2º andar – Barra Funda, e atende de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas. Não é necessário advogado para representa-lo.