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Leitora de 12 anos acusa do pai de ameaça-la e pergunta o que fazer
Oi tenho 12 anos, meu pai vive me falando que vai me bater,quebrar minha cara,ja mandou eu até ir embora de casa. Ele fala isso porque as veezes ele briga comigo e eu vou me defender e dou outra resposta pra ele ai ele fala isso,já estou cansada disso quero que alguem me ajude a fazer alguma coisa. Se alguem poder me falar o que fazer eu vou agradecer. Muito obrigada.

Resposta:
Pelo Art. 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) você é, ainda, uma criança: "Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos".  E o Art. 227 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão". Ainda o ECA, no Art. 5º, dispõe que "Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais". Ou seja, seus direitos estão protegidos pela Constituição e pelo ECA, e é dever do poder público "assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos" das crianças e adolescentes (Art. 4º). O órgão adequado para defender seus direitos é o Conselho Tutelar; verifique na Prefeitura do seu Município quem é o representante, e contate-o. Na falta deste, converse com o delegado titular da Delegacia local de Polícia.


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