Leitor da Rua Jesus de Nazare (Ferrazopolis, São Bernardo do Campo, SP) reclama de vizinhos que ligam som alto em carros durante a madrugada Problemas com vizinhos. Garotos ligam som alto, com enormes alto-falantes atrás dos carros, até de madrugada. Duas, três da manhã, e ninguém dorme. Já tentamos chamar a polícia, mas o barulho volta assim que a polícia sai. Além disso, os policiais dizem a eles quem fez o telefonema, aí temos que aguentar a provocação deles. Queria uma solução, pois já está insuportável!
Resposta: Trata-se de perturbação de sossego, prevista no Art. 42 da Lei das Contravenções Penais: "Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios:
I – com gritaria ou algazarra; ...
III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;" Chame a Polícia e, ao
chegar a viatura, peça que conduzam os rapazes à delegacia, que o senhor (que terá
que ir junto) quer registrar um boletim de ocorrência. O registro do boletim é o
único meio de garantir seu direito ao sossego.
Clique e leia uma reportagem sobre este assunto, no qual também é abordado o
temor à represálias.
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