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Leitor de Santo Amaro da Imperatriz reclama de mau cheiro e poeira de exaustores de granja de frango
Um leitor que mora em uma pequena vila rural em Santo Amaro da Imperatriz (SC) questiona: "tenho uma pequena chácara, mais agora a uns 200 metros de minha caso foi construida uma granja de frango medindo 16X132m, e foram colocados em direção da minha casa, 08 exaustores de 1m de diâmetro, e eu e minha familia não aguentamos mais o mau cheiro e a poeira que veem em nossa direção. Já falei com o proprietário e nada foi feito. Pergunto o que tenho que fazer para que ele resolva o problema? Pois esta dando até dor de cabeça e ansia de vómito na familia"

Resposta:
Aparentemente trata-se do Uso Anormal da Propriedade previsto no Art. 1.277 do Código Civil: "O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha.". Contate o Fórum do Poder Judiciário Catarinense em Santo Amaro da Imperatriz pelo telefone (48) 3245-4000 e verifique se há alguma Junta de Conciliação onde discutir o problema, ou uma promotoria de habitação e urbanismo. Seria interessante também contatar a Secretaria Municipal da Saúde da Prefeitura Municipal de Santo Amaro da Imperatriz (tel: (48) 8402-0782) já que provavelemente outras famílias podem vir a ser afetadas e, ainda, verificar na Prefeitura se a granja possui as permissões devidas.


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