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Leitora diz que seu vizinho reclamou porque pintou o muro que fica 20cm. dentro do seu terreno
Tudo bem? Hoje aconteceu uma cena inédita,estavamos pintando nossa casa onde moramos há 35 anos pois ha 10 anos não conseguiamos fazer isso e para comédia geral meu vizinho veio ordenar que não queria que eu pintasse o muro dele. Como assim? Faz 15 anos que meu falecido pai fez sozinho o muro ele depois de 20 anos resolveu reclamar uns tal de 20 cms de terreno. Ele afirma que nós desrespeitamos a sua ordem, como assim? O muro é para dentro do nosso pátio sempre foi assim meu pai inclusive mandou rebocar e ele se e nraiveceu que pintando o muro que segundo ele está em sua área iria parecer que o muro era nosso. Meu Deus, quem faz questão de 20 cm se é que ele tem direito mas também como vamos fazer ele para com essas ordens porque mesmo que isso tenha acontecido pelo tempo essa tal metragem já não é nossa. E o pesoal é barraqueiro pra caramba, há o muro é claro que eu pintei enquanto ele reclamava e mandei ele resolver na justiça. Me ajudem tá bem?

Resposta:
Segundo o Art. 1.297 do Código Civil Brasileiro "Os intervalos, muros, cercas e os tapumes divisórios, tais como sebes vivas, cercas de arame ou de madeira, valas ou banquetas, presumem-se, até prova em contrário, pertencer a ambos os proprietários confinantes, sendo estes obrigados, de conformidade com os costumes da localidade, a concorrer, em partes iguais, para as despesas de sua construção e conservação". Mas se o muro estiver dentro da propriedade do seu vizinho (mesmo que seja 20 cm.) o muro lhe pertence, e segundo o Art. 1.228 do Código Civel "O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha". Se assim for, a senhora não deveria ter pintado o muro (mesmo que seu pai o tenha construído). Provavelmente, se ele for na Justiça, o fará num Juizado Especial Cível, onde a primeira audiência é sempre de conciliação, e nesse fórum será possível chegar a um acordo.