Leitora reclama da poluição visual em Alvorada (RS) Carolina Fiori da Silva afirma que "Alvorada - RS é uma cidade que esta crescendo, mas as propagandas nos postes de luz, sinaleiras, muros, esquinas são muitas chegam ter 3 do mesmo lugar e da mesma empresa"
isto deixa a cidade com aspecto sujo, e prejudica as pessoas de varias formas.
NÃO SEI COM QUEM RECLAMAR?
Resposta: Acione a Promotoria de Alvorada do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (Rua Contabilista Vitor Brum, 67 - Centro) e faça valer seus direitos. O artigo 3º da Lei nº 6938/81 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), que define o meio ambiente (inciso I), a degradação da qualidade ambiental (inciso II) e a poluição (inciso III). A poluição visual consiste em qualquer ação que prejudique o bem-estar da população (inciso III, letra a) e que afete as condições estéticas do meio ambiente (inciso III, letra d). A senhora, e os munícipes, tem direito a "ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo".
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