Uma leitora quer saber como faz "para denunciar o meu vizinho que há dois anos colocou uma serralheria na garagem dele, mas só que a garagem não tem cobertura e o muro é meu. Ele começa as sete e meia da manhã com um barulho insuportavél bem debaixo da minha janela e ainda por cima um cheiro horrivel de ferro queimado, que faz muito mal para minhas filhas. E ainda por cima tenho certeza que ele não tem alvará de funcionamento"

Resposta:
Todo estabelecimento comercial na cidade de São Paulo tem obrigação de ter a devida Licença de Funcionamento. A senhora deve solicitar à Prefeitura que verifique se a serralheria está regularmente instalada e autorizada a funcionar. Faça-o solicitando uma vistoria pelo SAC da prefeitura, http://sac.prefeitura.sp.gov.br. A senhora também pode efetuar um Registro Digital de Ocorrência em qualquer Delegacia de Polícia amparada no Código Penal, Decreto-Lei Nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, que no Art. 42 trata da perturbação de sossego: "Perturbar alguem o trabalho ou o sossego alheios: .... ; exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; etc.".