Uma leitora questiona: "queria saber como faço e pra quem reclamar sobre um vizinho que cria vacas em frente a minha casa em qual órgão posso reclamar pois o cheiro de urina e fezes e insuportável imagina que aqui e frio e como será no verão?? Queria muito ter uma explicação de como eu agir sobre isso tem alguma lei sobre isso por que aqui é área urbana não é chácara e nada são lotes um do lado do outro e ele cria umas 5 vacas no local e ainda deixa soltas pela rua na frente de minha casa por favor me responda sobre onde reclamar como eu agir desde já agradeço"

Resposta:
Segundo o Advogado Alexandre Calissi Cerqueira, da Calissi Cerqueira Advocacia, trata-se de mau uso da propriedade. O art. 1.277 do Código Civil prevê que "o proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha. Parágrafo único. Proíbem-se as interferências considerando-se a natureza da utilização, a localização do prédio, atendidas as normas que distribuem as edificações em zonas, e os limites ordinários de tolerância dos moradores da vizinhança". Enfim, o uso da propriedade deve ocorrer sem prejudicar terceiros. Portanto, se a criação de tais animais é feita em zona urbana, com forte odor e incômodos, deverá o morador lesado pedir na justiça, mediante ação para este fim, que o vizinho remova os animais sob pena de multa diária, que será fixada pela justiça contra o proprietário do imóvel"