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Leitora reclama de barulho provocado por empresa de distribuição de bebidas
Sou representante dos moradores da minha rua nessa questão contra uma empresa de distribuição de bebidas: O caso é o seguinte - a empresa não respeita a lei do silencio, desde que se instalou o escritoria em nossa rua, o incomodo vem desde as buzinas de caminhões, alarme ligado 24h sem sequer lesligar por alguns minutos. Estacionamento de caminhões, carretas e motos em frente aos portões e garagens de acesso desses moradores, além de muita conversa, risadas e gritos insuportáveis, durante todo o dia, à noite e pelas madrugadas. Ao descarregarem ou carregarem os caminhões com engradados de cerveja e refrigerantes, fazem muito barulho, jogando ferros e travas no meio da rua, o que vem deixando adultos, idosos e crianças em estado estressante. Solicito uma luz pra que possamos fazer um abaixo-assinado ás autoridades competentes, para que seja retirada do bairro. Tem outro porém , as manobras desses veículo, impedem o trasito por várias horas, o que não tem aliviado o acesso das ambulâncias (pois no caminho há várias instituiçõpes públicas) como: Hospital, 4 Colégios, a APAE e outros bairros adjacentes. Desde já agradeço a atenção. Abraços.

Resposta:
A primeira medida é solicitar à Prefeitura que verifique se a empresa tem a documentação em ordem (isto é, se está legalmente autorizada a operar nesse endereço). Certifique-se de obter um número de protocolo do seu pedido. Quanto ao barulho, trata-se de perturbação de sossego (Art. 42 da Lei das Contravenções Penais), mas se o incômodo atinge funções essenciais (acesso de ambulâncias, por exemplo) recorra ao Ministério Público, que é "incumbido de zelar pela defesa da ordem jurídica, dos interesses sociais e individuais indisponíveis e do próprio regime democrático". Caso o promotor atenda seu pedido, ele acionará as autoridades competentes.


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