Comércio e Serviços | É grátis! | Shows | Teatro | Atividades Infantis | Dança | Música Clássica | Exposições | Cinema | Contato

Leitora reclama que participantes de festas do vizinho estacionam frente ao seu portão
Uma leitora de Santana de Parnaíba (SP) questiona: "Gostaria de saber quais os meus direitos referente a calçada da minha casa (do portão de entrada até a extensão do muro) pois os vizinhos de frente costuma fazer festas, reuniões e estacionar veículos na frente do portão de entrada/garagem com o som alto (não possuo carro), quando pedimos para que saiam ou tirem o carro da frente de casa, pois o barulho incomoda e impede a passagem eles dissem que a rua é pública e que não temos direito algum, teve vezes de chegar em casa e ter que pedir licença para poder entrar, pois tinha uma moto estacionada na calçada impedindo o acesso ao portão (como não temos direito se quem paga para fazer a calçada é o dono da casa)então só temos deveres, até ameaça de jogarem bomba na minha casa já recebi, sem falar nos termos de baixo calão que estas pessoas usam";

Resposta:
Segundo o Art. 29 do Código de Trânsito Brasileiro " O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas: .. c) nos demais casos, o que vier pela direita do condutor ... V - o trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos, só poderá ocorrer para que se adentre ou se saia dos imóveis ou áreas especiais de estacionamento". Se a senhora tiver guia rebaixada, ninguém pode estacionar na frente do seu portão. Se o fizerem, a senhora deve acionar a autoridade local de trânsito. Quanto à ameaça recebida registre imediatamente um boletim de ocorrência na delegacia de polícia, em base ao Art. 147 do Código Penal: "Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave"


Compartilhe:
Facebook Twitter

Outras notícias

Fábricas de Cultura oferecem programação de Halloween.
Entre os dias 17 e 28 de outubro, as fábricas realizam bailes, saraus e oficinas especiais.

Sesc Vila Mariana realiza aula espetáculo de dança.
O curso promove a mesclagem de elementos técnicos e simbólicos da afro diáspora.

23ª BrooklinFest traz "Mauerfall" como tema do ano.
A festa que acontece nos dias 21 e 22 de outubro, tem o objetivo de "construir pontes para a convivência intercultural".

Grupo Galpão oferece oficina sobre teatro no Sesc Itaquera.
A programação é gratuita e as inscrições devem ser feitas de 11 a 25 de outubro

Reforme seu sofá e ganhe 2 almofadas decorativas no mesmo tecido. Vitória Estofados
promoção em adesivação de stands e envelopamento de veículos 20% OFF Inform
Mais Ofertas

Portal Sampa Online (http://www.sampaonline.com.br): o portal dos bairros da cidade de São Paulo