Leitor reclama de mercado ao lado de sua casa
Fausto B. relata: "Moro ao lado de um mercado, no qual faz uso do muro interno a minha casa para propaganda do mesmo e utilizam de motores virados para minha casa que ficam ligados o dia inteiro fazendo um barulho muito alto, juntamente com um gerador que uma vez ou outra entra em operação. O que devo fazer juridicamente?"

Resposta:
Se o senhor estiver no município de São Paulo registre um SAC no 156 ou no site sac.prefeitura.sp.gov.br por Poluição Sonora. O senhor pode, também, efetuar um Registro Digital de Ocorrência em qualquer delegacia de polícia por perturbação de sossego (Art. 42 da Lei das Contravenções Penais). Sugerimos também contatar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Capital (Rua Barra Funda, 930, 2º andar – Barra Funda. Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas). O Setor de Conciliação tem como objetivo a tentativa de acordo amigável entre as partes, antes do ajuizamento da ação ou durante um processo judicial.