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Leitora reclama de barulho e perturbação de sossego de moradores de república
Boa tarde, Moro em casa germinada no interior de Minas e alugaram uma das casas para república, que ficam conversando alto até as duas horas da manhã e pertubam o nosso sono. Existe lei contra uso abususivo de aluguel? O que fazer?

Resposta:
A Lei No 8.245, de 18 de outubro de 1991, que "Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes" estabelece, no Art. 9º, que "A locação também poderá ser desfeita: ... II - em decorrência da prática de infração legal ou contratual". Mas cabe o proprietário do imóvel promover a ação de despejo, caso ele considere que há motivo suficiente. Seu direito ao sossego está previsto  no art. 42 da Lei das Contravenções Penais, que estabelece pena para a perturbação do sossego por "gritaria ou algazarra". Para faze valer seu direito, registre um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia, mas seria bom tentar, através do diálogo, solucionar ou minimizar o problema.

Comentários

Em 21 de Dezembro de 2011 Vanda Lourenço Schmidt comentou: Estou passando por um problema parecido, a vizinha ao lado da minha casa faz festas que vão ate ás 5:00 da manhã, outro dia ela fez uma festa em uma segunda feira, com som alto e muita algazarra e o barulho entra na minha casa parecendo que a festa era minha, tinhamos que trabalhar e não conseguiamos dormir, pedimos que desligassem o son,delisgaram, mas continuaram com a algazarra, ainda mais alto. Ligamos para a policia, eles ficaram muito bravos, ja estavam alcoolizados e não havendo acordo fizemos um boletim de ocorrência, criamos um atrito muito grande, não gostaria que fosse desta forma, mas os visinhos não respeitam. Acho que deveria ter uma lei que multassem também as residências.


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