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B.P.S. relata: "Tenho uma chácara e meu vizinho do fundo abandonou a dele a qual virou ponto de drogas e prostituição. Como existem arvores nessa chácara elas são usadas pelos elementos para acesso no meu lote. Gostaria de cortar essas arvores, mas não localizo a dona. Fui na prefeitura da cidade mas eles disseram que não podem interferir, pois as arvores estão dentro do lote. O que devo fazer, onde me dirigir? Preciso de uma autorização previa,pois o problema é grave e tem causando muitos transtornos. A policia da cidade também não ajudou em nada, disse que era para eu passar fileiras de arame farpado acima do muro."

Resposta:
A senhora não pode entrar na chácara do seu vizinho, mesmo que abandonada, e cortar as árvores (Art. 163 do Código penal: “Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia”). Só o(a) proprietário(a) do local poderia corta-las, desde que respeitada a legislação ambiental.


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