Uma leitora da Casa Verde reclama que na Rua Julio Augusto Henrique há uma funilaria que "não tem licença para trabalhar o espaço é bem pequeno ele coloca os carros da funilaria na rua, e quando ele lixa e pinta a tinta entra nas casas e trazendo varios problemas respiratórios, não aguento mais o pó e o cheiro da tinta esta causando serios problemas isso já faz anos.. não aguento mais.. me ajudem..."

Resposta:
Todo estabelecimento comercial na cidade de São Paulo tem obrigação de ter a devida Licença de Funcionamento. A senhora deve solicitar à Prefeitura que verifique se a funilaria está regularmente instalada (isto é, o zoneamento permite tal atividade) e autorizada a funcionar. Faça-o solicitando uma vistoria pelo SAC da prefeitura, http://sac.prefeitura.sp.gov.br, ou pelo 156. É importante anotar o número de protocolo que o sistema lhe apresentará; caso o problema persista acione a Ouvidoria pelo telefone 0800-175717 citando esse número. A senhora pode também denunciar a oficina através do Disque Meio Ambiente da Cetesb: 0800 11 3560. E ainda, efetuar um Registro Digital de Ocorrência em qualquer Delegacia de Polícia amparada no Código Penal, Decreto-Lei Nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, que no Art. 42 trata da perturbação de sossego: "Perturbar alguem o trabalho ou o sossego alheios: .... ; exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; etc.". E, por último, a senhora pode iniciar uma ação contra a funilaria no Juizado Especial Cível (Pequenas Causas). Não precisa de advogado.