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PGC relata: "Na verdade não é uma reclamação, apenas uma dúvida. Estavamos realizando churrasco em minha residência e houve discussão da vizinha em relação a utilização da calçada da mesma, ok o problema foi sanado no ato do questionamento, até porquê entendo que não devamos perturbar o sossego alheio. Isto posto, a senhora vizinha passa a pedir para que as pessoas não fiquem em sua calçada, independente de ter churrasco ou não, minha dúvida é: Este tipo de atitude é devida? A senhora pode pedir para que saiam de sua calçada em qualquer hora do dia, mesmo que a pessoa apenas esteja sentada ou conversando com outro vizinho?"

Resposta:
O Advogado Alexandre Calissi Cerqueira, da Calissi Cerqueira Advocacia,  esclarece: "O passeio público (calçada) é de uso coletivo, tal qual a rua. A única diferença é que ao proprietário do imóvel cabe zelar pela conservação da mesma e mantê-la em boa ordem. Portanto, não se pode impedir alguém de ficar ou não na calçada, ou pedir que saia, já que não há direito de propriedade sobre ela - ela não é extensão do imóvel. Mas se alguém danificá-la, e desde que haja provas da autoria e do dano, é possível uma ação de ressarcimento. Se houver bagunça, pode, se o caso, acionar a polícia, principalmente após às 22 horas"


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