Leitor de Fortaleza (CE) reclama de vizinho que fica espionando suas filhas adolescentes. Minhas filhas vão tomar banho e o vizinho que já é de idade fica em cima do muro espionando, até já chegou a dar psiu para a de 13 anos que deixou ela muito assustada. Gostaria de saber qual o procedimento que devo tomar fazer visto que já ocorreu mais de uma vez?
Resposta: O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece, no Art. 4º, que "É dever ... do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes ... à dignidade, ao respeito, ..." de crianças e adolescentes, e no Art. 15. estabelece que "A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis." Registro um Boletim de Ocorrência na delegacia de Polícia.
Comentários
Em 21 de Dezembro de 2011 Thais comentou: Vá a uma delegacia da mulher, lá você obterá um atendimento e uma orientação muito mais qualificados.
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