Comércio e Serviços | É grátis! | Shows | Teatro | Atividades Infantis | Dança | Música Clássica | Exposições | Cinema | Contato

Leitora questiona sobre possibilidade de denunciar criadouros de porcos a céu aberto, próximos a residências
J.S. pergunta: "gostaria de saber se é proibido o criadouros de porcos a céu aberto e próximo a residências, pois o mesmo exala um forte mal cheiro todos os dias e atrai muito insetos, ratos e baratas. A que órgão do município posso denunciar? Desde já agradeço a atenção!"

Resposta:
A legislação municipal varia de município para município. Se a senhora estiver em São Paulo, deve fazer a denúncia através do 156. Mas mesmo se não houver legislação apropriada no seu município, segundo o Advogado Alexandre Calissi Cerqueira, trata-se de mau uso da propriedade. O art. 1.277 do Código Civil prevê que "o proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha. Parágrafo único. Proíbem-se as interferências considerando-se a natureza da utilização, a localização do prédio, atendidas as normas que distribuem as edificações em zonas, e os limites ordinários de tolerância dos moradores da vizinhança". Enfim, o uso da propriedade deve ocorrer sem prejudicar terceiros. Portanto, se a criação de tais animais é feita em zona urbana, com forte odor e incômodos, deverá o morador lesado pedir na justiça, mediante ação para este fim, que o vizinho remova os animais sob pena de multa diária, que será fixada pela justiça contra o proprietário do imóvel


Compartilhe:
Facebook Twitter

Outras notícias

CPC-USP abre Casa de Dona Yayá neste domingo.
A visitação é em homenagem ao aniversário do nascimento de Sebastiana de Mello Freire, chamada Dona Yayá.

Boutique Vintage Brechó e Bar oferece aulas de dança a partir dessa semana.
O valor das aulas variam de R$ 45,00 a R$ 420,00 e a primeira aula é gratuita.

Minicurso aborda a história do disco em São Paulo.
São duas aulas ministradas por Bruno Sanches Baronetti.

Casa das Caldeiras inicia a programação do ano com visita monitorada.
Os visitantes serão convidados para uma viagem na história e pelos belos espaços do local.

OSESP abre vagas para coros infantil e juvenil.
As inscrições estão abertas até o dia 9 de fevereiro.

+ Mais notícias

promoção em adesivação de stands e envelopamento de veículos 20% OFF Inform
Reforme seu sofá e ganhe 2 almofadas decorativas no mesmo tecido. Vitória Estofados
Mais Ofertas

Portal Sampa Online (http://www.sampaonline.com.br): o portal dos bairros da cidade de São Paulo