Comércio e Serviços | É grátis! | Shows | Teatro | Atividades Infantis | Dança | Música Clássica | Exposições | Cinema | Contato

Leitora questiona sobre possibilidade de denunciar criadouros de porcos a céu aberto, próximos a residências
J.S. pergunta: "gostaria de saber se é proibido o criadouros de porcos a céu aberto e próximo a residências, pois o mesmo exala um forte mal cheiro todos os dias e atrai muito insetos, ratos e baratas. A que órgão do município posso denunciar? Desde já agradeço a atenção!"

Resposta:
A legislação municipal varia de município para município. Se a senhora estiver em São Paulo, deve fazer a denúncia através do 156. Mas mesmo se não houver legislação apropriada no seu município, segundo o Advogado Alexandre Calissi Cerqueira, trata-se de mau uso da propriedade. O art. 1.277 do Código Civil prevê que "o proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha. Parágrafo único. Proíbem-se as interferências considerando-se a natureza da utilização, a localização do prédio, atendidas as normas que distribuem as edificações em zonas, e os limites ordinários de tolerância dos moradores da vizinhança". Enfim, o uso da propriedade deve ocorrer sem prejudicar terceiros. Portanto, se a criação de tais animais é feita em zona urbana, com forte odor e incômodos, deverá o morador lesado pedir na justiça, mediante ação para este fim, que o vizinho remova os animais sob pena de multa diária, que será fixada pela justiça contra o proprietário do imóvel


Compartilhe:
Facebook Twitter

Outras notícias

Festival Revelando SP abre inscrições para diversas categorias.
O festival que acontece de no Parque do Trote acontece de 29 de novembro a 3 de dezembro.

CPTM inicia a 12ª Edição do Livro Livre.
Durante 4 dias de outubro, os usuários poderão encontrar livros pelas estações e fazer suas doações.

Biblioteca Parque Villa-Lobos oferece curso de Literatura Brasileira.
As aulas são voltadas para os vestibulares e acontecem até o dia 11 de novembro.

Fábricas de Cultura oferecem programação de Halloween.
Entre os dias 17 e 28 de outubro, as fábricas realizam bailes, saraus e oficinas especiais.

Sesc Vila Mariana realiza aula espetáculo de dança.
O curso promove a mesclagem de elementos técnicos e simbólicos da afro diáspora.

+ Mais notícias

promoção em adesivação de stands e envelopamento de veículos 20% OFF Inform
Reforme seu sofá e ganhe 2 almofadas decorativas no mesmo tecido. Vitória Estofados
Mais Ofertas

Portal Sampa Online (http://www.sampaonline.com.br): o portal dos bairros da cidade de São Paulo